Fórum de Justiça de Salvador BA

Fórum de Justiça de Salvador BA – Guia do Fórum Ruy Barbosa e Outras Unidades

Para os cidadãos da primeira capital do Brasil e maior metrópole do Nordeste, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura complexa, liderada pelo histórico Fórum Ruy Barbosa e complementada por unidades modernas como o Fórum Cível.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital baiana, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Salvador, capital do estado da Bahia, é um centro cultural, econômico e turístico de relevância internacional. Com uma população de milhões de habitantes, a cidade possui uma demanda judicial intensa e diversificada, o que exige uma organização judiciária altamente especializada e descentralizada em diversas unidades.

População: Cerca de 2.417.678 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Salvador é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário baiano. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Salvador, mas sua estrutura serve de modelo para todo o estado.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Varas judiciais: A Justiça em Salvador é dividida entre vários fóruns. O Fórum Ruy Barbosa (Nazaré) concentra as varas criminais, júri e família. O Fórum Cível (Imbuí) abriga as varas cíveis, de consumo e comerciais. Há ainda unidades específicas para a Fazenda Pública e Juizados Especiais.

Cartórios extrajudiciais: A capital baiana possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Bahia, Salvador congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por dezenas de Delegacias Territoriais (DTs) e especializadas (como a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de Salvador – O que são e para que servem

Diferente de outras cidades, Salvador divide suas competências em grandes complexos judiciais:

• Fórum Ruy Barbosa (Nazaré): O mais tradicional e histórico, localizado na Praça D. Pedro II, s/n, Campo da Pólvora. Concentra hoje as Varas de Família, Sucessões, Criminais e do Júri.
• Fórum Cível (Imbuí): Uma estrutura mais moderna, no Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Imbuí, que abriga as Varas Cíveis, de Relações de Consumo, Comerciais e o CEJUSC.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJBA disponibiliza o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de Salvador

A estrutura da Comarca de Salvador é vasta e especializada, incluindo, entre outros:

• No Fórum Ruy Barbosa:
  • Varas de Família e Sucessões
  • Varas Criminais e de Tóxicos
  • Varas do Júri
  • Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
• No Fórum Cível do Imbuí:
  • Varas Cíveis e Comerciais
  • Varas de Relações de Consumo
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
• Outras Unidades:
  • Varas da Fazenda Pública
  • Varas de Execução Penal
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais (espalhados pela cidade)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Salvador

Casos práticos simulados:

• Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro da Graça deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões do Fórum Ruy Barbosa.
• Disputa Contratual: Uma empresa sediada no Comércio com uma disputa contratual de alto valor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis e Comerciais no Fórum do Imbuí.
• Problema com Telefonia: Um consumidor do bairro da Pituba com uma cobrança indevida pode buscar uma solução rápida em uma das unidades do Juizado Especial do Consumidor.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Salvador conta com diversas unidades especializadas.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Sede da Defensoria Pública (Cível e Fazenda Pública): Av. Ulisses Guimarães, 3.386, Edf. Multicab, Sussuarana.

Unidade de Família: Rua Pedro Lessa, 123, Canela.

6. Como consultar processos no TJBA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça da Bahia:

1. Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
2. No menu superior, procure por “Consulta Processual”.
3. Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Salvador”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum Ruy Barbosa (Criminal e Família): Praça D. Pedro II, s/n, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador – BA, CEP: 40040-900. Telefone: (71) 3320-6688.

Fórum Cível (Cível e Consumo): Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Imbuí, Salvador – BA, CEP: 41720-400. Telefone: (71) 3372-5179.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

• 1º Tabelionato de Notas: Rua do Tira Chapéu, 01, Centro.
• 1º Ofício de Registro de Imóveis: Av. Sete de Setembro, 297, Edf. Barão do Rio Branco, Centro.
• Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (1º Ofício): Av. Joana Angélica, 720, Nazaré.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

• Juizados Especiais: Unidades espalhadas pela cidade para resolver causas de menor complexidade e valor.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Verifique qual Fórum é o correto para sua causa. Causas cíveis e de consumo são no Imbuí; causas de família e criminais são em Nazaré.
• Consulte sempre o processo online no site do TJBA antes de ir ao Fórum.
• Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
• Os complexos são muito grandes. Ao chegar, consulte os diretórios nos painéis ou na recepção para localizar a vara e a sala corretas.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de Salvador é vasta e descentralizada para dar conta da enorme demanda da metrópole. A digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para milhões de cidadãos.

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Tribunal de Justiça da Bahia
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